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Questão FC227975

Tereza, estudante universitária de 17 anos, mantém um relacionamento sério com Túlio, médico, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. Tereza permanece de segunda a sexta-feira e

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

FGV · 2022

Tereza, estudante universitária de 17 anos, mantém um relacionamento sério com Túlio, médico, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. Tereza permanece de segunda a sexta-feira em Teresópolis, na casa de Túlio, em razão de estudar na cidade, e retorna para a casa dos pais no Rio de Janeiro para os finais de semana.

 

Ocorre que, no final de semana do dia 13 de maio de 2022, em que pese Tereza ter saído de Teresópolis, como afirmado por Túlio e outras pessoas conhecidas, que viram Tereza embarcando no ônibus para o Rio de Janeiro, nunca chegou à casa dos seus pais no Rio de Janeiro e não deu notícias desde então.

 

Após incessantes buscas por Tereza, seus pais decidiram dar início ao procedimento declaratório de ausência. Ante a hipótese narrada, é correto afirmar que a ação declaratória de ausência

  1. deverá ser proposta em Teresópolis, pois Tereza possuía domicílios aparentes e a última vez em que foi vista foi em Teresópolis, e seus pais terão preferência na nomeação como curadores dos bens de Tereza.
  2. deverá ser proposta no Rio de Janeiro, domicílio necessário de Tereza, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
  3. poderá ser proposta no Rio de Janeiro ou em Teresópolis, onde Tereza possuía domicílios voluntários e aparentes, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
  4. deverá ser proposta em Teresópolis, domicílio voluntário de Tereza, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
  5. deverá ser proposta no Rio de Janeiro, domicílio necessário de Tereza, e seus pais terão preferência na nomeação como curadores dos bens de Tereza.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ao contrário do critério do último local em que foi vista, aplica-se aqui o instituto do domicílio necessário. Tereza tem 17 anos, sendo relativamente incapaz (art. 4º, I, CC); portanto seu domicílio é o do seu representante. Como seus pais residem no Rio de Janeiro, a ação declaratória de ausência deve ser proposta naquele foro (art. 76, par. único, CC; art. 50, CPC).

Quanto à administração dos bens, por desaparecer a pessoa sem deixar representante, o juiz nomeará curador a pedido de interessado ou do MP (art. 22, CC). Pela condição de representantes legais, os pais têm preferência na nomeação como curadores dos bens de Tereza.

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