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Questão FC227991

Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2025

Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente. A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido.

 

Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:

  1. determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para desempenhar a defesa do réu incapaz;
  2. decretar a suspensão do processo, até que seja constituído advogado próprio para desempenhar a defesa do réu incapaz;
  3. decretar a suspensão do processo, até que o réu incapaz atinja a maioridade civil;
  4. nomear curador especial para desempenhar a defesa do réu incapaz;
  5. extinguir o processo sem resolução do mérito, dada a ausência de pressuposto processual de validade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese descrita há colidência de interesses: a mãe, representante legal, pleiteia direito que pode reduzir o quinhão do filho menor. Por esse motivo, o juiz deve nomear curador especial para o réu incapaz, garantindo defesa autônoma dos interesses do menor no processo.

A previsão legal encontra-se no art. 72, I, do CPC, que determina a nomeação quando o incapaz não tem representante ou quando os interesses deste colidem com os do representante.

O curador especial atuará apenas no feito, preservando a proteção do incapaz e evitando prejuízo patrimonial ou processual; conforme o parágrafo único do mesmo dispositivo, a Defensoria Pública exercerá, quando for o caso, essa curatela especial.

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