Questão FC227994
Frederico é uma criança de 10 anos, muito talentosa para o futebol. Seis meses atrás, o menor assinou seu primeiro contrato, com duração de dois anos, com o clube Futebol Bom, de s
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Frederico é uma criança de 10 anos, muito talentosa para o futebol. Seis meses atrás, o menor assinou seu primeiro contrato, com duração de dois anos, com o clube Futebol Bom, de sua cidade natal, Caetés, situada no Estado de Pernambuco, percebendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, para treinar e jogar nas categorias de base do clube.
Entretanto, três meses depois da assinatura do contrato, Frederico foi atropelado por um ônibus da Transportes Rápidos Ltda., conduzido por Mauro. Em razão do acidente, a criança sofreu fratura da perna direita e do braço esquerdo, o que irá obrigá-lo a ficar oito meses sem treinar.
Além disso, o menor sofreu um encurtamento na perna fraturada, o que poderá dificultar sua readaptação ao futebol, no curto prazo.
Por essa razão, Frederico, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ajuizou ação em face da Transportes Rápidos Ltda. e de Mauro, pleiteando indenização por danos morais, materiais e dano estético.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
- Frederico deverá ser assistido por seus pais para atuar em juízo, por se tratar de menor de 16 (dezesseis) anos e, portanto, absolutamente incapaz.
- Se a Transportes Rápidos Ltda. não contestar a ação, haverá produção do efeito material da revelia, ainda que Mauro ofereça contestação tempestiva sob qualquer fundamento.
- O valor da causa deverá corresponder ao valor do maior dos pedidos formulados por Frederico.
- Além dos pedidos expressamente formulados, compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
- É imprescindível a juntada de procuração outorgada por Frederico, representado por seus pais, à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o pedido principal abrange, além do que se formula expressamente, certos consectários que se têm por implícitos no próprio valor pretendido.
O art. 322, §1º, do CPC prevê expressamente que integram o principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
Na prática, isso significa que o autor não precisa pedir separadamente esses elementos para que sejam reconhecidos na sentença; eles acompanham a condenação sobre o montante devido.
Assim, em ação de indenização como a narrada, o juiz calculará e condenará também esses consectários, salvo hipótese legal que disponha em sentido diverso.
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