Questão FC227998
O juiz percebeu que o procurador do réu não tinha regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nem sequer era advogado. Nesse sentido, o juiz suspendeu o processo, ainda na
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
O juiz percebeu que o procurador do réu não tinha regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nem sequer era advogado. Nesse sentido, o juiz suspendeu o processo, ainda na instância originária, e determinou que se regularizasse a representação da parte ré. Todavia, o réu não constituiu outro procurador, porque queria ser defendido por aquele que indicara anteriormente e que assumiria qualquer ônus pela falta de técnica processual em sua defesa.
Nesse sentido, o juiz deverá:
- extinguir o processo, sem resolução do mérito;
- julgar o mérito imediatamente;
- nomear um defensor público ao réu;
- considerar o réu revel;
- permitir que o procurador permaneça no processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O juiz, ao verificar a irregularidade da representação, suspenderá o processo e designará prazo razoável para a parte sanear o vício. Descumprida essa determinação, sendo a providência atribuível ao réu, este será considerado réu revel (art. 76, §1º, II, CPC).
Na prática, como o réu não constituiu novo procurador, recai sobre ele a responsabilidade pelo descumprimento, configurando a revelia. Isso implica, em regra, a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor quanto à matéria fática, facultando ao julgador formar sua convicção com base nos autos.
Importante: a revelia não equivale a confissão automática do direito pleiteado; o juiz avaliará provas existentes e a adequação jurídica antes de proferir a decisão.
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