Questão FC227999
João, incapaz, devidamente representado por seu pai, sem interesses colidentes entre estes, após ser regularmente citado de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta se
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
João, incapaz, devidamente representado por seu pai, sem interesses colidentes entre estes, após ser regularmente citado de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentar qualquer manifestação processual, bem como não constituiu procurador nos autos. O juiz decretou a revelia do réu e nomeou um curador especial.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
- equivocada, uma vez que não havia necessidade de nomeação de um curador especial;
- correta, uma vez que os interesses das partes autora e ré são colidentes;
- correta, uma vez que o réu é revel e foi citado de forma pessoal;
- equivocada, pois a revelia só poderia ser decretada após a manifestação do curador especial;
- equivocada, pois deveria nomear um membro do Ministério Público para a defesa do réu.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O juiz agiu equivocado porque a nomeação de curador especial depende das hipóteses do art. 72 do CPC.
Esse dispositivo exige, para a nomeação, que o incapaz não tenha representante legal ou que haja colisão de interesses entre o incapaz e seu representante; alternativamente, prevê curador especial para réu preso revel ou citado por edital/hora certa enquanto não constituir advogado.
Aqui João é incapaz, mas está **regularmente representado** pelo pai e não há colisão de interesses; além disso foi citado pessoalmente. Logo, não se verifica a hipótese autorizadora do art. 72.
Portanto a nomeação do curador especial foi desnecessária e, por isso, equivocada.
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