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Questão FC228000

José, menor impúbere, representado por sua mãe Maria, por intermédio de um defensor público, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de João, que é maior e capaz. Ap

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2023

José, menor impúbere, representado por sua mãe Maria, por intermédio de um defensor público, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de João, que é maior e capaz. Após a manifestação do Ministério Público, o juiz determinou a produção de provas.

 

Nesse cenário, dentre as opções abaixo, a que identifica a correta legitimidade ativa ad causam no processo é:

  1. Maria;
  2. defensor público;
  3. Ministério Público;
  4. José;
  5. juiz.
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Gabarito

D

Comentário do professor

José é o titular do direito arguido na ação de investigação de paternidade, logo possui a legitimidade ativa ad causam. A legitimidade aponta quem tem interesse jurídico para demandar; aqui, o interesse é do próprio menor em obter declaração de filiação.

Por ser menor impúbere, José não atua pessoalmente em juízo: a sua atuação é suprida por representação legal, exercida por sua mãe, nos termos do art. 71 do CPC, enquanto a postulação processual pode ocorrer por defensor público.

O papel desses representantes e do Ministério Público (intervindo como fiscal da ordem jurídica) não transfere a titularidade da demanda: o sujeito ativo da relação processual continua sendo José, titular do direito material discutido.

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