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Questão FC228002

Em caso de curatela especial, é correto afirmar que:

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2022

Em caso de curatela especial, é correto afirmar que:

  1. a Defensoria Pública, o Ministério Público e os advogados dativos podem exercer a curatela especial, nos termos da lei;
  2. no caso de réu preso revel sem advogado constituído, o curador especial não depende de nomeação do juiz;
  3. o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não for constituído advogado;
  4. na partilha de bens, o curador especial deve ser nomeado para representar o incapaz, sempre que este concorrer na partilha com seu representante, independentemente da colisão de interesses.  
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indica que o juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não for constituído advogado. Trata‑se de medida de proteção ao direito de defesa: o curador atua temporariamente em nome do réu para praticar atos processuais essenciais (receber citações, apresentar defesa, recorrer, acompanhar diligências), evitando nulidades e preservando a regularidade do processo.

Essa regra é prevista no art. 72, II, do CPC e busca garantir representação adequada quando o denunciado está impossibilitado de constituir advogado. A curatela especial costuma ser exercida pela Defensoria Pública, conforme previsão legal.

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