Questão FC228009
No que tange aos sujeitos do processo, é correto afirmar que:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2021
No que tange aos sujeitos do processo, é correto afirmar que:
- a curatela especial poderá ser exercida por todos os legitimados extraordinários;
- os Estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores ou procuradores, assim como o espólio por seu inventariante;
- os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado por seus governadores;
- o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, ainda que se trate de casamento sob o regime de separação absoluta de bens;
- caso o juiz verifique, na instância originária, a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte autora, suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, caso em que, descumprida a determinação, o processo será extinto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve a regra prevista no art. 76 do CPC: verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte autora, o juiz suspende o processo e fixa prazo razoável para sanear o vício.
Trata-se de medida de caráter instrutório e garantidor do devido processo legal: busca assegurar que a ação tramite com quem tenha legitimidade e capacidade para atuar em juízo, preservando a regularidade da representação e o contraditório.
Se o prazo for descumprido e a providência couber ao autor na instância originária, o efeito é a extinção do processo. A razoabilidade do prazo será avaliada pelo juiz segundo as circunstâncias do caso concreto.
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