Questão FC228017
Tainá ajuizou ação em face de Simone e de Severina. Em contestação, Simone, assistida por advogado particular, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sustentan
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Tainá ajuizou ação em face de Simone e de Severina. Em contestação, Simone, assistida por advogado particular, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sustentando não possuir recursos para custear as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento. Tainá, entretanto, entende que Simone possui recursos para arcar com os custos do processo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- Tainá poderá impugnar a concessão do benefício da gratuidade em sede de réplica, de recurso de apelação ou contrarrazões a recurso interposto pelas rés.
- A assistência por advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual somente é admitida aos assistidos pela Defensoria Pública.
- A gratuidade de justiça concedida abarca as taxas, custas judiciais e os honorários do perito, não englobando a diária paga em favor da testemunha arrolada pelo beneficiário.
- A concessão da gratuidade de justiça em favor de Simone deverá ser estendida em favor de Severina, por ser litisconsorte passiva.
- As multas que forem aplicadas em desfavor de Simone terão sua exigibilidade suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese, Simone requereu a gratuidade de justiça na sua contestação; a parte contrária (Tainá) tem, como primeiro momento processual próprio, a réplica para impugnar esse pedido, conforme prevê o art. 100 do CPC.
Além da réplica, a legislação autoriza que a impugnação seja feita também em sede de apelação (quando cabível) ou nas contrarrazões ao recurso interposto pelas rés, permitindo assim que o tema seja renovado em fases recursais.
Importante: a impugnação deve ser apresentada nos autos e não suspende o curso do processo; caberá ao juiz, diante das provas e alegações, manter ou revogar o benefício.
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