Questão FC228023
João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária Campo Bom, em causa própria. Foi proferida sentença condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua sucumbênc
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária Campo Bom, em causa própria. Foi proferida sentença condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua sucumbência mínima, ao pagamento integral de honorários advocatícios de sucumbência.
Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.
- Os honorários não são devidos nos casos em que o advogado atue em causa própria.
- Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelos honorários.
- Como arbitrados os honorários na sentença, não serão devidos novos honorários advocatícios no cumprimento de sentença.
- Os honorários podem ser arbitrados por equidade, apesar de o valor da condenação ser líquido, por se tratar de ação indenizatória.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá por inteiro pelos honorários advocatícios, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC.
Em regra, quando cada parte é, em parte, vencedora e vencida, as despesas são distribuídas proporcionalmente. O parágrafo único do art. 86 cria exceção: quando a parcela de sucumbência de uma das partes for ínfima, o ônus das despesas e dos honorários recai integralmente sobre a outra.
Esse dispositivo visa evitar rateios insignificantes e preservar a efetividade da prestação jurisdicional, atribuindo ao vencedor o pagamento integral dos honorários quando a derrota do adversário for meramente residual.
No caso apresentado, aplicada essa regra, a parte vencedora obterá integral ressarcimento dos honorários sucumbenciais.
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