Questão FC228025
O dever das partes, dos procuradores e de todos aqueles que intervierem no processo, cujo descumprimento pode dar azo à configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, é:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
O dever das partes, dos procuradores e de todos aqueles que intervierem no processo, cujo descumprimento pode dar azo à configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, é:
- atualizar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações;
- abster-se de empregar expressões ofensivas e de praticar condutas inapropriadas em audiência;
- abster-se de produzir provas desnecessárias ao reconhecimento ou defesa do direito;
- abster-se de deduzir pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são desprovidas de fundamento;
- cumprir com exatidão as decisões, de natureza provisória ou final, sem criar embaraços à sua efetivação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cumprir com exatidão as decisões, de natureza provisória ou final, significa obedecer às ordens judiciais sem procrastinar, omitir informações essenciais ou criar obstáculos artificiais à sua execução.
Trata‑se de dever imposto às partes, procuradores e demais intervenientes, visando à efetividade da tutela jurisdicional e à preservação da confiança no processo.
O descumprimento pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a sanções processuais: antes de punir, o juiz advertirá a parte nos termos do Art. 77, IV e § 1º do CPC.
Em síntese, cumprir decisões com lealdade e boa‑fé evita atrasos indevidos, protege direitos e assegura o regular funcionamento da prestação jurisdicional.
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