Questão FC228028
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá existen
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá existente e provocado por desaterro irregular promovido pela parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou, na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a realização da obra.
A conduta do réu
- deve ser rejeitada.
- revela resistência civil justificada.
- constitui violação de dever processual.
- não constitui violação de dever processual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A propaganda do réu de que "o juiz não tinha conhecimento técnico" para cumprir a ordem judicial não é mera opinião: interfere na execução da decisão e busca impedir sua efetivação. Isso viola o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e de não criar embaraços à sua efetivação.
No Código de Processo Civil, tal comportamento enquadra‑se nos incisos IV e VI do art. 77, porque impede a efetividade da tutela e pode configurar inovação ilegal do estado de fato. A conduta pode ser qualificada como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a sanções.
Entre as consequências estão a aplicação de multa de até 20% do valor da causa, medidas civis e processuais e, em casos de recusa à ordem legal, responsabilização prevista no art. 330 do CP. Por isso, trata‑se de violação de dever processual.
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