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Questão FC228035

Arlindo recebe salário elevado, mas está superendividado. Pela Defensoria Pública, intenta ação buscando a revisão de parte dos seus débitos, requerendo gratuidade de justiça. Ness

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2021

Arlindo recebe salário elevado, mas está superendividado. Pela Defensoria Pública, intenta ação buscando a revisão de parte dos seus débitos, requerendo gratuidade de justiça.


Nessa demanda:

  1. à vista do salário de Arlindo e do perfil das suas despesas, o juízo poderá indeferir de plano a gratuidade requerida, ou concedê-la apenas parcialmente, cabendo agravo de instrumento em ambos os casos;
  2. caso a gratuidade seja concedida e Arlindo não obtenha a procedência do seu pleito revisional, a sentença não poderá condená-lo ao pagamento de despesas processuais e honorários da parte contrária;
  3. caso haja indeferimento liminar da gratuidade, caberá agravo de instrumento, ficando Arlindo dispensado do recolhimento de custas pelo menos até decisão, sobre a questão, do relator do recurso;
  4. ainda que tenha obtido a gratuidade, Arlindo poderá eventualmente ser condenado a pagar multa à parte contrária por litigância de má-fé, mas a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por cinco anos;
  5. caso haja indeferimento liminar da gratuidade, o agravo de instrumento a ser interposto visará à concessão da gratuidade e, subsidiariamente, ao reconhecimento de que a Defensoria pode seguir na defesa de Arlindo, mesmo que sem gratuidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, diante do indeferimento liminar do pedido de gratuidade, a via adequada é o agravo de instrumento, nos termos do art. 101 do CPC. Esse recurso impugna decisões interlocutórias que negam ou revogam o benefício antes de sentença.


Enquanto o agravo tramita, o recorrente fica dispensado do pagamento das custas processuais até decisão do relator acerca da matéria, o que evita a imediata imposição de ônus que poderia obstar o exercício do direito de recorrer.


Se o relator mantiver a denegação, será determinado o recolhimento das custas em prazo certo, sob pena de não conhecimento do recurso; se, ao contrário, a gratuidade for reconhecida, a exigência de custas não se aplica.

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