Questão FC228045
Rodrigo e Thaís, após o início do namoro, assistiam a um show em uma arena lotada, com cerca de dez mil pessoas, promovido pela Alegria Produções Artísticas. Em um determinado mome
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Rodrigo e Thaís, após o início do namoro, assistiam a um show em uma arena lotada, com cerca de dez mil pessoas, promovido pela Alegria Produções Artísticas. Em um determinado momento, eles perceberam que o teto montado especialmente para o evento estava desabando e, em consequência, duas mil pessoas ficaram feridas, entre elas, Rodrigo e Thaís.
Após a negativa da Alegria Produções Artísticas em reparar os danos causados, Rodrigo e Thaís convenceram todas as pessoas feridas no show a proporem ação, em conjunto, em face da produtora.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
- Duas ou mais pessoas não podem litigar no mesmo processo, haja vista que a ação judicial deverá ser proposta de forma individualizada.
- Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, mas apenas no polo ativo, ficando vedado o litisconsórcio passivo.
- O Juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento de sentença.
- O Juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo, por ausência de previsão legal, sendo direito de todos os envolvidos no acidente propor a ação em conjunto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O dispositivo permite ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando o número de litigantes tornar o processo ineficiente. Trata‑se do art. 113, §1º do CPC, que autoriza a restrição na fase de conhecimento, na liquidação ou na execução.
No caso, 2.000 pessoas feridas configuram litisconsórcio multitudinário, capaz de comprometer a rápida solução do litígio e dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Assim, o juiz pode limitar quantos autores participam inicialmente, determinando critérios de representação ou subdividindo a demanda em grupos.
A medida busca conciliar o acesso à Justiça com a eficiência procedimental, sem retirar o direito de todos obterem eventual reparação, que poderá ser garantida por via representativa ou por ações posteriores.
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