No tocante à pluralidade de pessoas no polo passivo da ação cujo objeto seja pedido de declaração de usucapião de uma casa, é correto afirmar que se está diante de um litisconsórci

Gabarito

B

Comentário do professor

A pluralidade de pessoas no polo passivo na ação de usucapião configura litisconsórcio necessário porque a eficácia da sentença depende da citação de todos os confrontantes: sem citar quem tem interesse jurídico sobre os limites do imóvel, a decisão não alcançaria plenamente a proteção dos direitos afetados (cf. art. 246, §3º, CPC), exigindo-se, salvo exceções, a citação pessoal dos confinantes.

Trata‑se também de litisconsórcio simples porque a solução do mérito pode variar entre os litisconsortes; isto é, o juiz pode proferir sentenças distintas no mesmo processo em relação a cada confrontante, conforme as provas e os fundamentos jurídicos aplicáveis a cada um.