Questão FC228054
Três consumidores adquiriram um medicamento cuja ingestão lhes provocou tonteiras e desmaios, obrigando, inclusive, um deles a se internar em hospital por alguns dias. Posteriormen
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2023
Três consumidores adquiriram um medicamento cuja ingestão lhes provocou tonteiras e desmaios, obrigando, inclusive, um deles a se internar em hospital por alguns dias. Posteriormente, eles intentaram ação indenizatória em face do fabricante do fármaco, pleiteando a sua condenação a lhes pagar verbas indenizatórias dos danos materiais e morais que alegadamente experimentaram. No tocante ao litisconsórcio ativo que se formou, é correto afirmar ser ele:
- necessário e simples;
- necessário e unitário;
- facultativo e simples;
- facultativo e unitário;
- facultativo e multitudinário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é facultativo e simples.
Trata-se de litisconsórcio facultativo porque a reunião dos três consumidores no polo ativo decorreu da vontade deles em abrirem a mesma demanda contra o fabricante, não por imposição legal ou pela necessidade de que todos sejam citados para que a sentença tenha eficácia.
É simples porque as pretensões são individualizáveis: cada autor pleiteia indenização por fatos e consequências próprias (tonteiras, desmaios, internação), de modo que o juiz pode formar decisões distintas quanto à procedência, extensão ou valor da reparação para cada litisconsorte, conforme prova produzida.
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