Questão FC228065
Com relação às diversas modalidades de intervenção de terceiros, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O CPC manteve a natureza ju
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Com relação às diversas modalidades de intervenção de terceiros, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O CPC manteve a natureza jurídica da oposição estabelecida no Código Processual revogado, a saber, a modalidade de intervenção de terceiros.
( ) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
( ) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que amicus curiae não possui legitimidade para opor embargos de declaração em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
As afirmativas são, respectivamente:
- F – F – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – V – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência F – V – V é correta porque trata de três institutos distintos de intervenção.
A afirmação sobre oposição é falsa: no CPC a oposição deixou de ser mera modalidade de intervenção e passou a ser ação autônoma de procedimento especial (arts. 682‑686), em que terceiro (opoente) reivindica para si o objeto litigioso.
A assertiva sobre assistência simples é verdadeira: nos termos do art. 122 do CPC, a presença do assistente simples não impede que a parte principal reconheça a procedência, desista, renuncie ao direito ou transija.
A declaração relativa ao amicus curiae também é verdadeira: o STF consolidou entendimento de que o amicus, por caráter colaborativo e não-participativo, não detém legitimidade para opor embargos de declaração em controle abstrato de constitucionalidade.
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