Questão FC228067
Arnaldo celebrou contrato de locação com Gisele, referente a imóvel residencial. Gilson figurou como fiador de Arnaldo. Em que pese tenha desocupado o imóvel após findo o contrato,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Arnaldo celebrou contrato de locação com Gisele, referente a imóvel residencial. Gilson figurou como fiador de Arnaldo.
Em que pese tenha desocupado o imóvel após findo o contrato, Arnaldo não efetuou o pagamento dos últimos três meses de aluguel. Por essa razão, Gisele ajuizou ação de cobrança em face de Gilson, visando receber tais valores.
Após ser citado, Gilson consultou seu advogado a respeito da possibilidade de incluir Arnaldo no polo passivo por sua própria iniciativa.
A respeito do questionamento formulado por Gilson, assinale a opção que indica a resposta adequada.
- Requerer o chamamento ao processo de Arnaldo, em sede de contestação.
- Sugerir a Gisele que inclua Arnaldo como réu, aditando a petição inicial.
- Pedir a denunciação da lide em face de Arnaldo, quando da oferta de sua contestação.
- Por petição simples até a conclusão dos autos para sentença, pugnar pela inclusão de Arnaldo como réu, em litisconsórcio passivo.
- Pleitear ao juízo que determine a citação de Arnaldo para figurar como assistente simples na causa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que Gilson deve requerer o chamamento ao processo de Arnaldo em sede de contestação. Trata‑se da intervenção de terceiro prevista no Código de Processo Civil que permite ao fiador convocar o afiançado para integrar o polo passivo.
Ao formular o pedido na contestação, Gilson busca transformar Arnaldo em litisconsorte passivo, de modo que ambos respondam conjuntamente pelo débito, preservando o direito de regresso do fiador.
Observe o requisito temporal: o chamamento deve ser requerido na contestação e promovido no prazo legal (regra: 30 dias; 2 meses se o chamado residir em outra comarca ou for incerto), sob pena de perda do efeito do chamamento.
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