Questão FC228081
José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
José celebra contrato de mútuo com Paulo e João, em que estipula ambos como devedores solidários, na quantia de cem mil reais. Inadimplida a obrigação no prazo estipulado, o credor demanda judicialmente a cobrança integral dessa dívida apenas em face de Paulo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
- João não poderá ingressar no feito, uma vez que não tem interesse jurídico;
- Paulo poderá peticionar requerendo o ingresso de João como litisconsorte necessário;
- o juiz poderá determinar o chamamento ao processo de João, determinando sua citação;
- João poderá requerer o seu ingresso no feito como assistente litisconsorcial;
- o juiz deve intimar José para aditar a inicial e incluir João, uma vez que o litisconsórcio é necessário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
João, sendo co-devedor solidário, tem legitimidade para ingressar no processo como assistente litisconsorcial, porque a demanda proposta contra Paulo pode influir diretamente na sua posição jurídica e patrimonial.
O fundamento está no art. 124 do CPC: considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Na prática, a decisão sobre a cobrança de toda a dívida pode afetar o direito de regresso de João e sua responsabilidade perante o credor, conferindo-lhe interesse jurídico para intervir, produzir provas e apresentar defesa própria.
Admitida a assistência, João passa a integrar o feito como litisconsorte, preservando seus direitos e evitando prejuízo causado por eventual coisa julgada contra Paulo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em