Questão FC228083
José Francisco ajuizou ação indenizatória em face de Paulo André, noticiando que, no dia 10/01/2019, quando atravessava certa avenida na cidade do Rio de Janeiro, em atenção e resp
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
José Francisco ajuizou ação indenizatória em face de Paulo André, noticiando que, no dia 10/01/2019, quando atravessava certa avenida na cidade do Rio de Janeiro, em atenção e respeito ao sinal de trânsito, foi atingido pelo veículo de propriedade do réu, que também era o condutor. Informa que, em razão do atropelamento, sofreu danos físicos que exigiram internação hospitalar, além de sequelas que o impossibilitam de exercer suas funções laborais. Pleiteou a condenação do réu ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares e ao pagamento de dois salários mínimos mensais, até seu reestabelecimento para o exercício da profissão.
O réu contestou e denunciou à lide a Seguradora Tranquilidade, em razão de contrato celebrado com a litisdenunciada, com o escopo de eventual pagamento da cobertura para danos a terceiros. A seguradora apresentou defesa reiterando "todos os termos da contestação oferecida pela Ré-Denunciante", assegurando que sua responsabilidade, no caso de procedência do pedido, restringir-se-ia ao limite do seguro contratado.
Ante a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. A Seguradora Tranquilidade, tendo aceitado a denunciação da lide realizada pelo segurado, assume posição de litisconsorte passivo na demanda principal, podendo ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
II. Paulo André, uma vez comprovados sua culpa e o nexo causal, será condenado a indenizar José Francisco no montante equivalente aos danos emergentes, acrescidos dos lucros circunscritos ao período da convalescença, mas não será obrigado a pensionamento mensal.
III. A Seguradora Tranquilidade não será condenada ao pagamento da indenização diretamente ao autor, pois não mantém qualquer relação jurídica com este e, também, porque sua responsabilidade é de natureza contratual, em razão do contrato celebrado com Paulo André.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- III, apenas.
- I, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa correta porque, havendo denunciação da lide aceita pelo segurador, este ingressa no processo como litisconsorte passivo do pedido principal, nos termos do art. 128, I, do CPC.
Na prática, isto significa que a seguradora pode ser chamada a responder diretamente pela obrigação de indenizar, junto com o segurado, porém limitada ao valor e limites da apólice contratada.
O entendimento do STJ (Súmula 537) consolida essa solução: se a seguradora aceitar a denunciação ou contestar, poderá ser condenada direta e solidariamente com o segurado, respeitados os limites contratuais.
Adicionalmente, o autor poderá requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, observando-se a extensão da responsabilidade estabelecida na ação de regresso.
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