Questão FC228084
Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Públ
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de João Pessoa, PB.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- Como a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.
- Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.
- Caso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.
- A intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.
- Na hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Clínica pode requerer ingresso como amicus curiae porque a intervenção se justifica quando há **relevância** da matéria, **especificidade** técnica do tema ou **repercussão social** da controvérsia, hipóteses previstas no artigo 138 do CPC que autorizam a admissão de pessoa ou entidade especializada para se manifestar no processo.
O amicus curiae **não se torna parte** na lide; sua função é **fornecer subsídios técnicos e jurídicos** ao julgador. A admissão pode ocorrer a requerimento ou de ofício, cabendo ao juiz definir os **poderes** e o prazo para manifestação, preservando-se, em regra, a competência originária e as regras recursais previstas em lei.
Assim, uma clínica vinculada à universidade, com conhecimento urbanístico, é qualificável como interveniente técnico apto a auxiliar o juízo na avaliação dos impactos da construção.
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