Questão FC228088
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
- é cabível em processos de conhecimento, de execução e cautelares, tocando ao interessado formulá-la, sob pena de perda do direito de regresso;
- se o denunciante for sucumbente na demanda original, a litisdenunciação não terá o seu mérito apreciado pelo juiz, diante da perda de seu objeto;
- sendo julgados procedentes os pedidos da ação original e da litisdenunciação, poderá o autor requerer o cumprimento da sentença em desfavor do réu e, também, do denunciado;
- é modalidade provocada de intervenção de terceiros, cabendo apenas à parte ré da ação original formulá-la, não havendo interesse jurídico para a parte autora em fazê-lo;
- é admissível a formulação de litisdenunciações sucessivas, de modo a viabilizar a composição de diversas lides no mesmo feito, desde que isso não comprometa a sua duração razoável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que, quando os pedidos da ação principal e da litisdenunciação são julgados procedentes, o autor pode requerer o cumprimento de sentença contra o réu e também contra o denunciado.
Essa solução decorre do art. 128, parágrafo único, do CPC, que autoriza a execução contra o denunciado na medida em que for responsável, isto é, “nos limites da condenação deste na ação regressiva”.
Na prática, se o juiz condena o denunciado na relação interna de regresso, o autor terá legitimidade para executar a quantia correspondente, até o limite dessa condenação, além de poder executar integralmente o réu principal.
Portanto, a execução conjunta é permitida, mas com limitação objetiva quanto à responsabilidade do denunciado, vinculada ao resultado da eventual ação regressiva.
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