Questão FC228089
Sobre a denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2021
Sobre a denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.
- A citação do denunciado será requerida até a réplica, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.
- O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
- São admitidas duas denunciações sucessivas, promovidas pelos denunciados sucessivamente, contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente simples do denunciante e poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
- Se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na prática, a denunciação da lide é uma medida incidental de caráter regressivo, destinada a obter reembolso se o denunciante vier a ser vencido na ação principal.
Se o denunciante for vencedor na ação principal, não há pretensão de reembolso a ser apreciada, razão pela qual a ação de denunciação não terá seu pedido examinado. Essa solução evita o julgamento de pedido sem causa.
Não obstante, permanece a consequência processual prevista em lei: o denunciante pode ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado, correspondentes às despesas que este suportou ao integrar o processo (art. 129, par. único).
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