Questão FC228094
Sobre as diferentes formas de intervenção de terceiros previstas pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2021
Sobre as diferentes formas de intervenção de terceiros previstas pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- Caso seja revel o assistido, ou de alguma forma omisso, o assistente litisconsorcial será considerado seu substituto processual.
- O assistente litisconsorcial não sofre coisa julgada, mas a chamada eficácia da assistência.
- O assistente é considerado gestor de negócios da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
- Procedente o pedido da ação principal, pode o autor requerer o cumprimento da sentença integralmente contra o denunciado à lide.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Denunciação da lide é o instituto pelo qual o autor chama terceiro ao processo que pode vir a ser responsável por eventual obrigação de regresso. Conforme o art. 127 CPC, feita a denunciação pelo autor, o denunciado não permanece mera terceira pessoa.
O denunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante, ou seja, ingressar no mesmo polo ativo e atuar em conjunto com o autor na busca da tutela jurisdicional.
Ao assumir esse polo, o denunciado tem legitimidade para acrescentar novos argumentos à petição inicial, ampliando a exposição de fatos e fundamentos que sustentam a pretensão comum.
Após essa assunção, realiza-se a citação do réu para que o processo siga com todas as partes alinhadas, permitindo decisão que contemple a totalidade da relação jurídica e preservando eventuais direitos de regresso.
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