Questão FC228096
Assinale a alternativa correta:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- No sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.
- Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
- Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
- O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em jurisprudência.
- O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Impedimento: trata-se de hipótese expressa do Código de Processo Civil — art. 144, VI, CPC — segundo a qual o juiz não pode atuar no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
Por herdeiro presuntivo entende-se aquele que tem expectativa de suceder, por donatário o destinatário de doação, e por empregador quem mantém relação de trabalho com a parte. Esses vínculos criam interesse direto ou dependência econômica em relação a uma das partes.
A razão da vedação é a proteção da imparcialidade: são hipóteses de presunção absoluta de parcialidade, de natureza objetiva, que impedem o juiz de exercer suas funções no feito, devendo ser reconhecidas e determinando sua substituição.
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