Questão FC228097
A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justi
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos conflitos de interesse.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
- É impedido o juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
- O juiz poderá se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sendo imprescindível que declare suas razões de suspeição à presidência do Tribunal, em expediente sigiloso.
- O incidente de suspeição será autuado nos próprios autos e, caso esta não seja reconhecida pelo juiz, este ordenará a remessa dos autos ao Tribunal para seu processamento.
- Arguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias.
- O ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é suspeito para atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Arguido o impedimento de membro do Ministério Público, o CPC determina que o juiz mande processar o incidente em apartado, ou seja, em autos distintos do processo principal.
O processamento é feito sem suspender o processo principal, preservando a marcha do feito, e o arguido será ouvido no prazo de 15 dias.
Além disso, ao juiz cabe facultar a produção de provas necessárias para a instrução do incidente, garantindo contraditório e ampla defesa.
Esse procedimento está previsto expressamente no art. 148, §2º, do CPC, e visa resguardar a imparcialidade e a regularidade da atuação das partes e dos auxiliares da justiça.
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