Entre as variadas formas de intervenção do Ministério Público nas ações cabíveis, assinale a opção que representa hipótese de atuação como substituto processual.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A atuação do Ministério Público como órgão agente na defesa do interesse dos indígenas encontra fundamento no art. 129, V, da Constituição Federal, que lhe atribui legitimidade para proteger tais direitos.

Substituto processual significa que o Ministério Público ingressa em juízo como parte, em nome próprio, para defender direitos alheios — neste caso, os direitos e interesses das populações indígenas.

Na prática, isso implica que o MP pode propor a ação (por exemplo, ação civil pública ou medidas demarcatórias) e conduzi‑la no polo ativo, buscando a tutela coletiva, a proteção territorial e cultural e a efetivação de direitos difusos ou coletivos dos indígenas.

Ressalte‑se que a legitimidade é extraordinária e decorre da necessidade de defesa de interesses específicos e coletivos, conferindo ao MP atuação direta e substitutiva em juízo.