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Questão FC228102

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envol

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2024

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  1. o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição;
  2. o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal;
  3. o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções;
  4. o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;
  5. o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, o Ministério Público, intervindo como fiscal da ordem jurídica, possui atuação ativa no processo coletivo, conforme previsão legal.

Isso significa que poderá produzir provas — formular e requerer diligências, arrolar testemunhas, apresentar quesitos ou perícias que entender necessários — para demonstrar fatos relevantes à preservação da ordem jurídica.

Além disso, pode requerer as medidas processuais pertinentes, como providências probatórias ou cautelares, sempre visando à defesa de interesses difusos, coletivos ou da ordem jurídica.

Por fim, tem legitimidade para recorrer das decisões que entender lesivas a esses interesses, garantindo a participação institucional no controle das decisões judiciais (art. 179, II, CPC).

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