FC ConcursosFC Concursos

Questão FC228103

Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi citado. Após a oferta de cont

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2023

Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi citado. Após a oferta de contestação tempestiva, os autos foram remetidos à Promotoria de Justiça com atribuição para atuação.


A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.

  1. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir da publicação do despacho de remessa dos autos à Promotoria de Justiça.
  2. Caso o membro do Ministério Público, no exercício de suas funções, aja culposamente e cause dano a qualquer das partes, será civil e solidariamente responsável por sua reparação.
  3. Após a manifestação do Ministério Público, é dispensada nova intimação dos atos do processo, cabendo ao Parquet realizar consultas rotineiras para acompanhamento do processo.
  4. O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
  5. Na hipótese em análise, o Ministério Público possuirá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, o enunciado descreve intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica em processo que envolve incapaz. Nesse papel, o MP não é mero espectador: tem atribuição para atuar ativamente no interesse do representado.

Concretamente, nos termos do art. 179, II, CPC, o Ministério Público pode produzir provas (formular provas periciais, testemunhais e documentais), requerer as medidas processuais pertinentes (diligências, tutelas de urgência, medidas de proteção ao incapaz) e recorrer das decisões que entender prejudiciais aos interesses tutelados.

Na prática, essa previsão assegura ao MP meios para defender o interesse do incapaz ao longo de todo o processo, garantindo atuação técnica e recursal quando necessário.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo