Questão FC228105
Percebendo o juiz de uma vara cível, ao analisar a petição inicial e a resposta do réu em uma ação de reparação de dano moral, que o autor é um menor com 12 anos de idade, devidame
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2022
Percebendo o juiz de uma vara cível, ao analisar a petição inicial e a resposta do réu em uma ação de reparação de dano moral, que o autor é um menor com 12 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, agirá corretamente se:
- prolatar sentença terminativa desde logo, por impossibilidade jurídica do pedido;
- intimar o Ministério Público para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica;
- intimar o autor para corrigir a polaridade ativa, uma vez que o menor não pode ser autor da ação;
- intimar o autor para incluir também a genitora como sua representante processual;
- prolatar sentença definitiva desde logo, pelo princípio da celeridade processual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O juiz deve intimar o Ministério Público para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica. Trata‑se de providência prevista no art. 178, II, do CPC, aplicável a processos que envolvem interesse de incapaz, como no caso de autor menor devidamente representado.
A intervenção do MP não substitui a representação pelo genitor, mas atua como órgão de fiscalização, podendo examinar o processo, emitir parecer e zelar pela proteção dos direitos do menor durante todo o trâmite até decisão final.
Intimar o MP antes de proferir sentença garante a participação do órgão e a regularidade do processo, evitando nulidades futuras decorrentes da ausência dessa manifestação prevista em lei.
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