Com fundamento na legislação de regência, o Ministério Público ajuizou demanda com vistas à prolação de sentença que declare que o réu é o pai de determinada criança. Ao intentar a

Gabarito

B

Comentário do professor

O Ministério Público atua como substituto processual quando ajuíza ação de investigação de paternidade em favor de criança, pois age em nome próprio para defender um direito de terceiro.

Trata‑se de tutela de interesse individual indisponível (direito à filiação e à manutenção de vínculos familiares), que o ordenamento confere ao MP para proteção, especialmente quando o titular vulnerável não pode exercer diretamente a ação.

Na substituição processual o órgão promove a demanda como parte, produzindo efeitos em benefício do menor, sem que haja mera representação; atua por legitimidade constitucional e legal para garantir proteção integral da criança e assegurar o acesso à jurisdição.