Questão FC228110
Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Solano, inicialmente, afirmou que o reexam
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários mínimos.
Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da entrega da requisição.
A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de:
- Solano, Manoel e Thiago.
- Manoel, somente.
- Solano e Thiago, somente.
- Manoel e Thiago, somente.
- Solano e Manoel, somente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Manoel está correto porque a regra da contagem em dobro para a Fazenda Pública tem exceção expressa. O Código de Processo Civil (art. 183) concede prazo em dobro à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias/fundações, com início a partir da intimação pessoal.
Contudo, conforme o §2º do mesmo artigo, esse benefício não se aplica quando a lei estabelecer, de forma expressa, um prazo próprio para o ente público. Ou seja, prevalece o prazo especial previsto na norma que regulamenta determinada matéria.
Portanto, a afirmação de Manoel está aderente ao texto legal: existe contagem em dobro como regra, mas ela é afastada se houver prazo específico previsto em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em