Questão FC228113
Assinale a alternativa correta:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
- Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência pode ser manifestado por parte dos litisconsortes.
- O juiz conhecerá de ofício da incompetência relativa, da litispendência, da coisa julgada e da conexão.
- A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
- Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta: a Defensoria Pública tem direito a prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, conforme previsto no art. 186 do CPC.
Isso significa que, salvo disposição legal em contrário, todos os prazos processuais em que a Defensoria atue são contados em dobro, garantindo-lhe tempo ampliado para peticionar, impugnar e praticar demais atos processuais.
O início desse prazo especial ocorre com a intimação pessoal do defensor público (§ 1º), o que evita surpresas por intimações genéricas e protege a efetiva atuação da Defensoria.
Além disso, o benefício se estende, por força normativa, aos escritórios de prática jurídica e às entidades conveniadas que prestam assistência jurídica gratuita (§ 3º), ressalvando-se situações em que a lei fixar prazo próprio para a Defensoria (§ 4º).
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