Questão FC228120
No que se refere à atuação da Defensoria Pública no processo civil, é correto afirmar que:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2021
No que se refere à atuação da Defensoria Pública no processo civil, é correto afirmar que:
- dispõe do prazo em quádruplo para ofertar contestação e interpor recursos;
- a sua intimação dos atos do processo se efetiva por meio da publicação destes no órgão oficial;
- tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;
- patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, aos quais é vedado contratar advogados particulares;
- não pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado, ainda que o ato processual dependa de providência ou informe deste.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 72 do CPC prevê que o juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou por hora certa. O parágrafo único estabelece que essa curatela especial será exercida pela Defensoria Pública.
Na prática, isso significa que, quando o réu for citado por hora certa e ocorrer a revelia (não constituição de advogado e ausência de defesa), a Defensoria atua como representante judicial provisório. A nomeação é feita pelo juiz enquanto não houver advogado constituído.
O papel da Defensoria como curador especial é assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, praticando atos urgentes e essenciais (contestação, recursos, requerimentos processuais) que preservem os interesses do réu até sua regular representação.
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