Questão FC228124
Os pronunciamentos judiciais são os instrumentos pelos quais o Estado-juiz se manifesta no curso do processo. A seu respeito, assinale a alternativa correta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2024
Os pronunciamentos judiciais são os instrumentos pelos quais o Estado-juiz se manifesta no curso do processo.
A seu respeito, assinale a alternativa correta.
- As decisões interlocutórias devem ser praticadas de ofício pelo servidor e revistas pelo juiz quando necessário.
- São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, à exceção das sentenças e decisões interlocutórias.
- Acórdão é o julgamento proferido monocraticamente pelo relator nos tribunais.
- A assinatura dos juízes deverá ser feita fisicamente, ainda que se trate de processo que tramite em autos eletrônicos.
- A extinção da execução é feita por meio de decisão interlocutória, com fundamentos nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: despachos são todos os pronunciamentos do juiz no processo que não se enquadram como sentença ou decisão interlocutória.
Caracterizam-se por não possuir conteúdo decisório; seu papel é dar impulso processual, praticando atos necessários ao andamento do feito, seja de ofício, seja a requerimento das partes (conforme art. 203, §3º do CPC).
Exemplos típicos: determinar intimações, ordenar juntada de documentos, marcar diligências ou receber petições para processamento. Não resolvem mérito nem decidem questões que ponham fim a fases do processo.
Assim, despachos servem para movimentar e organizar o procedimento, sem julgar matérias substantivas.
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