No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada. Nesse sentido, prazos:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, no processo civil, o prazo para prática de ato deve constar da lei; quando houver omissão legal, cabe ao juiz fixá‑lo, sopesando a complexidade do ato (preceito do art. 218, §1º do CPC).

Essa fixação não é discricionária no vazio: o magistrado deve justificar a duração conforme a natureza do ato, garantindo a razoabilidade e a igualdade entre as partes.

Além disso, se a lei for omissa e o juiz não determinar prazo expresso, o Código prevê um prazo-padrão de cinco dias para atos das partes (art. 218, §3º), evitando a insegurança jurídica.

Portanto, a solução judicial dos prazos em caso de lacuna legal assegura a continuidade do processo sem violar princípios como a celeridade e a ampla defesa.