Questão FC228145
Feita a citação por meio eletrônico, no endereço previamente indicado pelo citando nos cadastros do Poder Judiciário, acompanhada das orientações para a realização da confirmação d
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
Feita a citação por meio eletrônico, no endereço previamente indicado pelo citando nos cadastros do Poder Judiciário, acompanhada das orientações para a realização da confirmação de recebimento e de código identificador, o prazo de resposta começa a fluir no:
- dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação;
- dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz;
- dia útil seguinte à juntada aos autos da confirmação do recebimento da citação;
- segundo dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação;
- quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na hipótese de citação por meio eletrônico realizada no endereço cadastrado, acompanhada das instruções para confirmação e do código identificador, o marco inicial do prazo processual não é imediato.
O prazo de resposta começa a fluir no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação. Ou seja, conta‑se cinco dias úteis após a confirmação; o quinto dia útil é o dia em que se inicia a contagem do prazo subsequente para a prática do ato.
Essa regra visa dar tempo hábil para o citado organizar sua defesa e está prevista no art. 231, IX do CPC/2015 (alterado pela Lei nº 14.195/2021), que disciplina o começo dos prazos em citação eletrônica.
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