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Questão FC228151

Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FGV · 2024

Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária.
Apreciando a peça exordial, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de incluir, no polo passivo da relação processual, os proprietários dos imóveis confinantes.
A iniciativa do magistrado foi:

  1. acertada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve, de ofício, reconhecer o vício e determinar a sua correção pelo autor;
  2.  equivocada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deveria, de ofício, incluir os litisconsortes faltantes no feito;
  3.  equivocada, pois, embora constatada pelo juiz a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o reconhecimento do vício dependia de arguição pela parte ré;
  4. equivocada, pois a hipótese dá azo à formação de litisconsórcio passivo facultativo;
  5. equivocada, pois a hipótese não dá azo à formação de qualquer modalidade de litisconsórcio passivo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A iniciativa do magistrado foi equivocada. Na ação de usucapião de unidade autônoma em condomínio, a citação dos confinantes é, em regra, dispensada, nos termos do art. 246, §3º do CPC.

Essa dispensa decorre da circunstância de que a delimitação das unidades já está definida no registro imobiliário ou na convenção de condomínio, o que afasta o risco relevante de erro demarcatório e a necessidade de formação de litisconsórcio passivo.

Assim, não se exige a inclusão dos proprietários dos imóveis confinantes no polo passivo, de modo que a determinação do juiz para emenda visando tal inclusão foi juridicamente inadequada.

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