Questão FC228157
Sobre citação, é correto afirmar que:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
Sobre citação, é correto afirmar que:
- será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça;
- a citação por edital pressupõe que o oficial de justiça tenha comparecido por duas vezes ao domicílio do citando sem encontrá-lo, havendo fundada suspeita de ocultação do citando;
- nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência;
- o citando deve confirmar a citação eletrônica no prazo de até três dias úteis, contado do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser dado por citado;
- para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, inclusive na hipótese de improcedência liminar do pedido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa trata da regra introduzida pelo caput do art. 246 do CPC (redação da Lei nº 14.195/2021): a citação deve ser, em primeiro lugar, realizada preferencialmente por meio eletrônico.
Isso significa que, a partir da decisão que determinar a citação, o ato deve ser efetivado no prazo de até 2 (dois) dias úteis, utilizando os endereços eletrônicos que o próprio citando indicou no banco de dados do Poder Judiciário.
O procedimento e as regras operacionais para essa forma de citação são disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, garantindo padronização, segurança e celeridade processual na comunicação dos atos entre o Judiciário e as partes.
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