Questão FC228161
Um oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar sua citação, intimou o vizinho
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2021
Um oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar sua citação, intimou o vizinho do citando, vez que nenhum parente do réu foi encontrado, afirmando que voltaria no dia útil imediato, às 7 horas, a fim de efetuar a citação. Assim, no dia útil seguinte, e no horário designado, o oficial de justiça leu ao réu o mandado e lhe entregou a contrafé.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação:
- foi ficta e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, deverá nomear curador especial ao réu;
- é inválida, vez que o vizinho não poderia ser intimado para o ato, o que inviabiliza sua convalidação;
- foi pessoal e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, não nomeará curador especial ao réu;
- se operou de forma inválida, mas se convalidou quando o oficial de justiça entregou a contrafé ao réu;
- se operou de forma inválida, vez que os atos processuais não podem ser praticados às 7 horas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao procurar o réu duas vezes e suspeitar de ocultação, o oficial realizou a intimação ao vizinho para voltar em hora designada, conforme arts. 252–253 do CPC — regra da citação com hora certa.
No dia e hora indicados o próprio réu foi encontrado, o mandado lhe foi lido e recebeu a contrafé. Assim, embora a modalidade pudesse ser presumida se ausente, aqui a comunicação se consumou na pessoa do réu, convertendo-se em citação pessoal (real) e válida.
A nomeação de curador especial prevista no art. 72, II do CPC incide quando o réu fica revel e foi citado por edital ou com hora certa sem constituir advogado. Como o réu compareceu e foi pessoalmente citado, não há razão para nomeação de curador especial.
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