Questão FC228164
Sobre as nulidades no processo civil, é correto afirmar que:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
Sobre as nulidades no processo civil, é correto afirmar que:
- caso o Ministério Público não seja intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, caberá ao juiz decretar a nulidade de ofício, independentemente da manifestação do órgão ministerial e da demonstração de prejuízo;
- mesmo que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deve pronunciar a nulidade, mandando repetir o ato ou suprir-lhe;
- em relação às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, não há preclusão, mesmo que a parte deixe de alegá-las na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos;
- quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não poderá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra geral do processo civil exige que as nulidades sejam alegadas na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Entretanto, o parágrafo único do art. 278 do CPC afasta essa preclusão quando se trata das nulidades que o juiz deva decretar de ofício. Ou seja, mesmo que a parte não tenha alegado a nulidade no momento oportuno, o juiz pode reconhecê‑la por iniciativa própria.
Isso decorre da natureza dessas nulidades, normalmente vinculadas ao interesse público e à regularidade do processo (ex.: ausência de competência absoluta, nulidades que atingem a validade do próprio ato).
Na hipótese de nulidade relativa, a parte pode também ser dispensada se comprovar justo impedimento, mas, quanto às nulidades de ordem pública que o juiz deve conhecer de ofício, a preclusão não prevalece.
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