Questão FC228170
No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2025
No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:
- caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;
- deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;
- deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;
- é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;
- poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: o valor da causa pode ser impugnado pelo réu mediante preliminar na contestação.
Isso decorre do Art. 293 do CPC: a impugnação deve ser alegada na fase preliminar da defesa, sob pena de preclusão, para que o juiz se manifeste sobre o montante indicado pelo autor. Se a revisão implicar majoração do valor, o magistrado poderá determinar a complementação das custas.
Na prática, a impugnação precisa ser objetiva e fundamentada — indicar o valor correto ou demonstrar a inadequação do atribuído — e pode ser acompanhada de pedido expresso de complementação das despesas processuais, conforme decidido pelo juiz.
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