Questão FC228175
O valor da causa e o pedido são dois requisitos da petição inicial, como o Art. 319 do CPC dispõe. A seu respeito, assinale a afirmativa incorreta.
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2022
O valor da causa e o pedido são dois requisitos da petição inicial, como o Art. 319 do CPC dispõe.
A seu respeito, assinale a afirmativa incorreta.
- O pedido deve ser certo. A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
- A certeza não se confunde com a determinação do pedido. Enquanto todo pedido deve ser certo, o Código de Processo Civil admite que, em alguns casos, o pedido seja genérico.
- Na ação de alimentos, o valor da causa deve corresponder à soma de doze prestações mensais pedidas pelo autor.
- O juiz pode corrigir o valor da causa, apenas mediante requerimento do réu formulado em contestação, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
- É lícita a formulação de pedido alternativo, subsidiário e cumulativo, obedecidos aos requisitos previstos em lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque o juiz não depende exclusivamente de pedido do réu para ajustar o valor da causa. O Código permite que o juiz corrija o valor de ofício e por arbitramento quando verificar que ele não reflete o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico pretendido pelo autor.
Essa previsão está em art. 292, §3º e implica, quando for o caso, o recolhimento das custas correspondentes após a correção.
Paralelamente, o réu tem a faculdade de impugnar o valor em preliminar da contestação, sob pena de preclusão, conforme art. 293. Assim, a iniciativa pode partir tanto do juiz quanto do réu, razão pela qual a expressão "apenas mediante requerimento do réu" é equivocada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em