Questão FC228177
Assinale a alternativa correta:
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2025
Assinale a alternativa correta:
- A tutela da evidência será concedida quando houver súmula de tribunal regional federal a respeito da matéria.
- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- A tutela provisória será requerida ao juiz da causa e, quando antecedente, a qualquer juízo.
- A parte não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, salvo em hipótese de má-fé.
- A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a tutela de urgência admite duas formas de concessão, nos termos do art. 300, §2º do CPC.
Concedida liminarmente, a medida é deferida de imediato, sem prévio contraditório, sendo o contraditório diferido — isto é, a parte contrária se manifesta após a efetivação da providência, quando a urgência assim o exige.
Concedida após justificação prévia, o juiz exige elementos probatórios e a possibilidade de manifestação prévia do requerido antes de decidir, preservando o contraditório antes da implementação da medida.
Em ambos os casos é necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput).
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