Questão FC230268
Mariana, titular da marca ABC Floripa Summer, tomou conhecimento de que a empresa Eventos de Surf e Moda Praia Ltda. realizaria um evento de verão que começaria dali a poucas horas
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2022
Mariana, titular da marca ABC Floripa Summer, tomou conhecimento de que a empresa Eventos de Surf e Moda Praia Ltda. realizaria um evento de verão que começaria dali a poucas horas, na cidade de Florianópolis, contendo a marca de Mariana no material publicitário. Em vista disso, Mariana imediatamente procurou seu advogado para saber as medidas cabíveis contra essa violação.
Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:
- com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo, liminarmente, o pagamento de perdas e danos, devendo o réu ser citado para contestar o pedido em quinze dias;
- requerendo a concessão de tutela de evidência liminarmente, pois a violação de sua marca pode ser comprovada apenas documentalmente, o que é suficiente para amparar o pedido de tutela de evidência;
- com pedido de tutela cautelar, devendo trazer na petição inicial todas as causas de pedir e pedidos pertinentes, pois, uma vez efetivada a tutela cautelar, a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal;
- com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, pois a urgência é contemporânea à propositura da ação, ciente de que, se a tutela for deferida, eventual aditamento deverá ser feito nos mesmos autos, sem incidência de novas custas;
- com pedido de tutela antecipada em caráter incidental, ciente de que, caso a tutela seja concedida e posteriormente reformada, as perdas e danos demandarão o ajuizamento de ação própria pelo réu, pois não podem ser liquidadas nos autos em que a medida tiver sido concedida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Mariana deve pedir tutela antecipada em caráter antecedente, porque a urgência — uso imediato de sua marca num evento que começa em poucas horas — existe no mesmo momento em que se propõe a ação.
Na prática, a petição inicial pode limitar‑se ao pedido de tutela e à indicação do pedido final, com exposição da lide, do direito e do perigo de dano (art. 303, caput, CPC), visando a antecipação dos efeitos da futura sentença.
Caso a tutela seja concedida, o autor terá prazo para aditar a inicial, complementando argumentos e provas; esse aditamento deverá ocorrer nos mesmos autos e sem incidência de novas custas (art. 303, §3º, CPC), permitindo eficiência na proteção do direito marcário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em