Questão FC230269
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2022
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
- a tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
- a liminar será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável;
- a tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;
- a tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
- a tutela de evidência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve hipótese expressa de tutela de evidência prevista no art. 311, III, CPC.
Trata‑se de pedido reipersecutório — isto é, de restituição de coisa — fundado em prova documental adequada do contrato de depósito. Nessas condições, a norma autoriza o juiz a conceder a tutela sem necessidade de demonstrar perigo de dano.
O efeito prático é a decretação da ordem de entrega do objeto custodiado ao requerente, podendo ser imposta cominação de multa para assegurar cumprimento.
Além disso, o parágrafo único do art. 311 permite que, nas hipóteses dos incisos II e III (entre as quais esta), o juiz decida liminarmente, antecipando a medida quando a prova documental for suficiente.
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