Questão FC230271
Em determinado processo, a parte autora logrou comprovar, mediante robusta prova documental que instruiu a petição inicial, os fatos constitutivos de seu alegado direito subjetivo,
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2022
Em determinado processo, a parte autora logrou comprovar, mediante robusta prova documental que instruiu a petição inicial, os fatos constitutivos de seu alegado direito subjetivo, além de demonstrar a existência de enunciado de súmula vinculante em abono aos argumentos jurídicos que sustentava.
Invocando esse contexto, o demandante requereu, antes mesmo da citação do réu, a concessão de tutela provisória que lhe permitisse exercer, de imediato, o direito que afirmava titularizar, o que foi deferido pelo juiz da causa.
No tocante a essa tutela provisória, é correto afirmar que se trata de:
- tutela de urgência cautelar, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;
- tutela antecipada de urgência, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;
- tutela da evidência, de natureza satisfativa, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;
- tutela de urgência cautelar, concedida em decisão impugnável por apelação;
- tutela antecipada de urgência, concedida em decisão impugnável por apelação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a tutela da evidência, prevista no art. 311 do CPC. Essa modalidade dispensa a demonstração do perigo da demora, porque se funda na existência de prova documental robusta e em tese jurídica já pacificada (ex.: súmula vinculante), o que autoriza o juízo de alta probabilidade do direito.
É de natureza satisfativa porque permite o exercício imediato do direito substancial pretendido, promovendo prestação jurisdicional que antecipa os efeitos da decisão final.
Quando concedida, trata‑se de decisão interlocutória e, portanto, é impugnável por agravo de instrumento (art. 1.015, I). Além disso, o juiz pode decidir liminarmente nas hipóteses do próprio art. 311 (parágrafo único).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em