Questão FC230274
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2021
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
- a tutela provisória será requerida ao juízo da causa ou, quando antecedente, ao juízo do foro do domicílio do réu;
- salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo;
- a tutela de urgência de natureza cautelar não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão;
- no caso de pedido cautelar antecedente, o pedido principal deverá ser deduzido por ação própria;
- a decadência do direito não acarreta a responsabilização do requerente por eventual revogação da tutela de urgência já efetivada anteriormente à prolação da sentença que reconheceu aquela.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação expressa que, salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória mantém sua eficácia durante a suspensão do processo.
Trata-se de regra prevista no art. 296, parágrafo único, do CPC, que visa evitar que a paralisação processual inutilize medidas destinadas a resguardar direitos enquanto não houver decisão de mérito.
Na prática, ainda que o processo fique suspenso —por exemplo, por questões de competência, perempção ou incidente— a tutela provisória continua produzindo efeitos para preservar a situação de fato ou impedir dano irreparável, garantindo a utilidade do provimento final.
Porém, a própria norma admite que o juiz, diante de mudança fática ou de risco à parte contrária, possa determinar a cessação ou modificação da tutela provisória.
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