A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdição:

Gabarito

A

Comentário do professor

A vedação decorre da inércia da jurisdição: o juiz só atua mediante provocação da parte, não podendo iniciar ou ampliar oficiosamente a pretensão trazida ao processo.

O processo e a decisão ficam adstritos ao pedido formulado pelo autor (e, em casos previstos, ao pedido contraposto do réu). Assim, não é admissível que o julgador imponha obrigação ou quantia superior àquela solicitada, sob pena de ultrapassar os limites da demanda.

Essa limitação materializa-se no princípio da congruência, consagrado no ordenamento (por exemplo, no dispositivo que veda decisão diversa do que foi pedido), garantindo que a tutela jurisdicional corresponda ao objeto efetivamente postulado.