Questão FC230305
João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e, ind
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2022
João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que João deverá interpor.
- Agravo de instrumento, uma vez que o julgamento de improcedência liminar do pedido ocorre por meio da prolação de decisão interlocutória agravável.
- Agravo de instrumento, tendo em vista há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação.
- Apelação, sendo facultado ao juiz retratar-se, no prazo de cinco dias, do julgamento liminar de improcedente do pedido.
- Apelação, sendo o recurso distribuído diretamente a um relator do tribunal, que será responsável por intimar a parte contrária a apresentar resposta à apelação em quinze dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A hipótese descrita configura improcedência liminar do pedido, pois a causa dispensa fase instrutória e o pedido contraria enunciado de súmula do STJ, situação prevista no art. 332 do CPC.
Contra essa decisão, o recurso adequado é a apelação, interposta pelo autor (João) para levar a matéria ao Tribunal.
Ao contrário de recursos extraordinários, a apelação permite que o juiz de primeiro grau se retrate: uma vez interposta, ele poderá retratar‑se no prazo de 5 dias (art. 332, §3º), reconsiderando a improcedência liminar.
Se houver retratação, o processo prossegue com a citação do réu; se não, o juiz determinará a citação para apresentação de contrarrazões e o envio dos autos ao Tribunal.
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